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O município de Tramandaí, através da Secretaria da Fazenda, está trabalhando na coleta de dados e posterior envio de requerimento à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) com o objetivo de viabilizar o recebimento de 20% do valor recolhido pela União dos chamados terrenos de Marinha.
Em Tramandaí existem 4.154 imóveis que propriedade da União sendo utilizados por particulares, que por definição de lei federal pagam taxa de ocupação ou foro, além do laudêmio e demais taxas cabíveis.
As informações enviadas pelos municípios são utilizadas como insumos para a manutenção da base de dados da carteira imobiliária da União, subsidiando a geração de receitas patrimoniais, as quais se reverterão em futuros repasses.
Conforme o secretário da Fazenda, Andrew Carvalho Pinto, a receita do percentual que cabe ao município pode chegar a R$ 1,2 milhão.
Os recursos advindos desta receita fortalecem os cofres municipais e garante mais qualidade na prestação de serviços.
O prazo de envio do formulário de requerimento à SPU encerra em 30 de junho.
Secretaria da Fazenda de Tramandaí
